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Simone Amorim
Artigo ·
há 6 meses
Retrospectiva da Nova Lei de Licitações
Vamos ver como anda a Nova Lei de Licitações pelo país? Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações se torna, enfim, realidade na gestão pública brasileira. O novo marco legal...
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Alyne Arruda
Modelo ·
há 6 meses
Ação Cautelar de Exibição de Documentos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (art. 396 e seguintes do CPC) MUNICÍPIO DE .., pessoa jurídica de direito público,...
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Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 6 meses
Crime de desvio de finalidade na aplicação de financiamento
CRIME DE DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE FINANCIAMENTO ROGÉRIO TADEU ROMANO Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a aplicação de recursos já...
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